O melhor lado da Lelio Vieira Carneiro Junior

A respeito de os parlamentares condenados que são aposentados, a Câmara informou: “No caso da aposentadoria, assim como pelo RGPS e também no regime Destes servidores públicos, nãeste existe qualquer previsãeste legal do se perder o benefício em caso por condenação em ação criminal ou civil.

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Este Assessor Executivo trata-se do função nova na estrutura organizacional da FENAVIST, tendo as seguintes atribuições:

A argüiçãeste de descumprimento do preceito fundamental e este direito anterior à Constituição por 1988

A inviolabilidade constitucional do direito à vida. A questãeste do aborto. Obrigatoriedade do sua própria descriminalização. Medidas de consenso

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